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Acidentes de trânsito são a maior causa de morte entre crianças de 1 a 14 anos no Brasil, com uma média anual de 3.300 vítimas fatais e outras 112 mil feridas gravemente. Os dados da ONG Criança Segura Brasil comprovam o acerto das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, que começaram a valer em abril de 2021 e tornaram as normas de segurança mais rígidas para o transporte de menores de 10 anos.
Não somente a Lei da Cadeirinha segue válida, mas o transporte de crianças em motocicletas se tornou também mais restrito. A Lei nº 14.071/2020 trouxe para a lei de trânsito a seguinte determinação: crianças menores de 10 anos ou até 1,45m de altura devem estar sempre nos bancos traseiros dos veículos, utilizando dispositivos de retenção adequados para cada idade.
Assim, a obrigatoriedade de utilizar a cadeirinha passou a estar expressa no Código. A lei determina o uso de bebê conforto para crianças até 1 ano; cadeirinha para crianças entre 1 e 4 anos; e assento de elevação para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade. A partir dessa idade, o cinto de segurança do veículo deve ser sempre utilizado.
Em relação ao transporte no banco dianteiro, não será suficiente a criança ter 10 anos completos, mas que ela tenha a partir de 1,45m de altura. Multa por descumprir lei é gravíssima, os condutores que não seguem à risca a nova lei cometem infração gravíssima.
O Código de Trânsito prevê multa de R$ 293,47, a perda de 7 pontos na carteira do motorista e mais a medida administrativa de retenção do veículo para resolver a irregularidade. Regras rígidas para motocicletas, no caso de pais e responsáveis que transportam crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores, a regra dos 10 anos também foi aplicada.
A penalidade impede o condutor de conduzir e pode durar de dois a oito meses ou, em caso de reincidência no período de 12 meses, ser estendida em até um ano e meio.
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