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Muitas pessoas não se lembram da validade da carteira de habilitação . Seja por conta do longo prazo de vencimento do documento (5 a 10 anos) ou por simples esquecimento. Então surge a dúvida: com quantos dias de habilitação vencida posso continuar dirigindo?
Todavia, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem trafegar com o documento vencido por até 30 dias .
Após esse período, o documento perde a validade e não pode ser utilizado nem como comprovante de identidade, por exemplo.
Portanto, por não ser mais considerado um documento válido, o artigo 162 do CTB determina que quem for flagrado rodando com a CNH vencida por mais de 30 dias, está cometendo infração gravíssima , o que gera uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação .
Entretanto, além da multa, o veículo em questão fica retido com as autoridades até a chegada de um condutor habilitado.
Caso contrário, o automóvel, motocicleta ou caminhão será encaminhado para o depósito. O ideal é sempre se prevenir e realizar a renovação antes do vencimento da CNH.
Caso o condutor tente renovar a carteira após o vencimento, terá que realizar todo o processo de emissão da habilitação, o que inclui aulas práticas, teóricas e exames médicos.
Portanto, para renovar a habilitação, o motorista deve agendar um horário e se apresentar ao Detran com os documentos necessários: Documento de identificação com foto válido, CPF, comprovante de residência ou declaração de residência e pagamento da taxa de renovação.
No Detran, o condutor receberá as informações das clínicas credenciadas mais próximas de sua residência. Com essa informação, o requerente agenda os procedimentos médicos, realiza o pagamento e, após a aprovação nos exames, aguarda o prazo estabelecido antes de retornar ao posto do Detran para retirar o documento.
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