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Após falhas de análise em quatro vistorias, o Detran do Distrito Federal aprovou um carro clonado. A dona do veículo (um Fiat Siena 2012/2013) foi descobrir da pior forma: quando foi vendê-lo, durante a tentativa de transferência de nome.
O que aconteceu? Consta no processo que os vistoriadores não registraram qualquer alteração ou ressalva em relação aos sinais identificadores do veículo.
Segundo laudo pericial da Polícia Civil de Goiás, concluiu-se que “os sinais identificadores do veículo foram totalmente alterados”.
Em razão disso, o veículo foi apreendido e a imagem da mulher associada a uma investigação criminal.
Diante desse caso, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o órgão de trânsito, e mais o homem que havia vendido o carro à mulher, ao pagamento solidário de R$ 27.419 em danos materiais (referentes ao valor do veículo), além de R$ 2 mil em danos morais de cada um.
A partir do valor total de R$ 31.419, os magistrados estabeleceram que seja feita a correção monetária (pelo IPCA-E e juros de mora), desde a data da aquisição do carro (26/03/2019). Além disso, foi determinado que a compra fosse desfeita para, assim, a propriedade do bem voltar ao antigo dono.
No processo judicial ficou decidido que os condenados eram responsáveis, pois: “[o vendedor] foi quem entregou o bem adulterado à autora, ao passo que o Detran [incorreu na] omissão faltosa, haja vista a má prestação do serviço como ensejadora do dano, o que atrai sua responsabilidade pelos eventos danosos dela decorrentes (…) foi negligente ao dar o aval à transação”.
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